Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7193/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 132/2012 > Veto nº 19/2013 : Lei nº 12.830 de 20/06/2013 ]
Data
28/04/2010
Apelido
[ PL 7193/2010 > PLC 132/2012 > VET 19/2013 : LEI-12830-2013-06-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-28;7193
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;132
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933521&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933492&disposition=inline ]
Texto
2013-05-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933501&disposition=inline ]
Texto
2013-05-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933511&disposition=inline ]
Texto
2013-05-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933483&disposition=inline ]
Texto
2013-04-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933473&disposition=inline ]
Texto
2013-04-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933416&disposition=inline ]
Texto
2013-04-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933432&disposition=inline ]
Texto
2013-04-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933464&disposition=inline ]
Texto
2013-04-23
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933407&disposition=inline ]
Texto
2013-03-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933448&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933398&disposition=inline ]
Texto
2012-12-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3933389&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2936175&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=761105 ]

2020-10-02T18:17:50.000Z [ 1026252 ]