Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7174/2010
Data
26/04/2010
Ementa
Altera o Decreto Lei nº 986, de 1969 para obrigar a inserção de frase de alerta sobre o elevado teor de sódio nos alimentos e autoriza o Poder Público a adotar as ações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-26;7174

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=759528 ]

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