Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7173/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 448/2009 > PL 7173/2010 > VET 20/2012 : LEI-12667-2012-06-15 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;448
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-22;7173
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.667, de 15 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.667 de 15/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-04-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468540&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=758560 ]
Texto Final Revisado
2010-04-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468531&disposition=inline ]
Texto
2010-04-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468522&disposition=inline ]
Texto Final
2010-03-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468513&disposition=inline ]
Texto
2010-03-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468504&disposition=inline ]
Texto
2010-03-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468495&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468486&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468477&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468459&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4468468&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-10-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962399&disposition=inline ]

2024-08-12T05:34:01.000Z [ 1140075 ]