Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6812/2010
Data
2008
Apelido
[ PLS 49/2008 > PL 6812/2010 ]
Ementa
Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;49
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-11;6812
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733782 ]
Texto Final Revisado
2009-12-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948978&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948969&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948960&disposition=inline ]
Texto
2009-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948951&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948942&disposition=inline ]
Texto
2009-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948933&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948915&disposition=inline ]
Texto
2008-03-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948906&disposition=inline ]
Texto
2008-03-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3948924&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-03-04
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o § 3º ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2973373&disposition=inline ]

2024-08-12T05:33:55.000Z [ 1139329 ]