Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6766/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 330/2009 > PL 6766/2010 ]
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;330
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-05;6766
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=732658 ]
Texto Final Revisado
2009-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990057&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990066&disposition=inline ]
Texto
2009-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990048&disposition=inline ]
Texto
2009-09-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990039&disposition=inline ]
Texto
2009-07-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990021&disposition=inline ]
Texto
2009-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3990030&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=628956&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:44.000Z [ 1025280 ]