Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6758/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 132/2009 > PL 6758/2010 ]
Ementa
Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;132
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-05;6758
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=732632 ]
Texto Final Revisado
2009-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791528&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791519&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791510&disposition=inline ]
Texto
2009-09-22
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791501&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791492&disposition=inline ]
Texto
2009-04-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791474&disposition=inline ]
Texto
2009-04-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4791483&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-04-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=632020&disposition=inline ]

2019-03-20T14:17:52.000Z [ 905784 ]