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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6744/2010
Data
04/02/2010
Ementa
Acresce parágrafos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-04;6744
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2010-02-04
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=732523 ]
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