Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6719/2009
Data
2009
Apelido
[ PLS 234/2009 > PL 6719/2009 : LEI-12650-2012-05-17 ]. (LEI JOANNA MARANHÃO). (LEI JOANA MARANHÃO).
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;234
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-23;6719
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728260 ]
Redação Final de Plenário
2009-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627425&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627416&disposition=inline ]
Texto
2009-09-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627407&disposition=inline ]
Texto
2009-09-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627398&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627389&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:44.000Z [ 1025192 ]