Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6715/2009
Data
2000
Apelido
[ PLS 116/2000 > PL 6715/2009 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;116
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-23;6715
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728243 ]
Texto Final Revisado
2009-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261118&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261109&disposition=inline ]
Texto
2009-11-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261100&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:44.000Z [ 1025184 ]