Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6706/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 177/2007 > PL 6706/2009 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;177
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-22;6706
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728177 ]
Redação Final de Plenário
2009-12-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4519672&disposition=inline ]
Texto
2007-10-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4519653&disposition=inline ]
Texto
2007-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4519644&disposition=inline ]
Texto
2007-04-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4519635&disposition=inline ]
Texto
2007-04-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4519663&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-04-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao § 3º, art. 543 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651638&disposition=inline ]

2022-06-25T06:04:56.000Z [ 1119286 ]