Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6624/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2017 ]
Data
15/12/2009
Apelido
[ PL 6624/2009 > PLC 58/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para estabelecer procedimentos para sanar defeitos de fabricação em veículos automotores comercializados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-15;6624
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;58
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5349437&disposition=inline ]
Texto
2017-06-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para estabelecer procedimentos para sanar defeitos de fabricação em veículos automotores comercializados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5338653&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=726043 ]

2020-10-02T18:17:43.000Z [ 1024972 ]