Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6619/2009 > Projeto de Lei nº 2229/2025 ]
Data
15/12/2009
Apelido
[ PL 6619/2009 > PL 2229/2025 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-15;6619
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2025;2229
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2009-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=725809 ]

2026-05-15T16:29:57.000Z [ 1138856 ]