Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6607/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 159/2003 > PL 6607/2009 ]
Ementa
Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;159
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-14;6607
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=725219 ]
Texto Final Revisado
2009-12-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377233&disposition=inline ]
Texto
2009-11-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377224&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377215&disposition=inline ]
Texto
2006-03-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377206&disposition=inline ]

2024-08-12T05:33:52.000Z [ 1138837 ]