Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6562/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2012 > Veto nº 43/2012 : Lei nº 12.744 de 19/12/2012 ]
Data
08/12/2009
Apelido
[ PL 6562/2009 > PLC 60/2012 > VET 43/2012 : LEI-12744-2012-12-19 ]
Ementa
Altera a redação do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a fim de tratar da locação nos contratos de construção ajustada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-08;6562
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;60
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-11-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213455&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.245/1991 x PLC x Emenda nº 1 - CCJ (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213437&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-11-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213446&disposition=inline ]
Texto
2012-11-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213427&disposition=inline ]
Texto
2012-11-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213409&disposition=inline ]
Texto Final
2012-11-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213418&disposition=inline ]
Texto
2012-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.245, de 1991 x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213400&disposition=inline ]
Texto
2012-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213391&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213382&disposition=inline ]
Texto
2012-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213373&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a fim de tratar da locação nos contratos de construção ajustada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940423&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=723215 ]

2020-10-02T18:17:42.000Z [ 1024781 ]