Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6547/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 220/2007 > PL 6547/2009 > VET 46/2013 ]
Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;220
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-02;6547
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=721751 ]
Texto Final Revisado
2009-11-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848832&disposition=inline ]
Texto
2009-11-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848823&disposition=inline ]
Texto
2009-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848814&disposition=inline ]
Texto
2008-02-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848796&disposition=inline ]
Texto
2007-05-03
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848787&disposition=inline ]
Texto
2007-05-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3848805&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-03
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2978429&disposition=inline ]

2022-06-25T06:04:54.000Z [ 1118883 ]