Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6311/2009
Data
28/10/2009
Ementa
Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-28;6311

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=707664 ]

2020-10-02T18:17:38.000Z [ 1023816 ]