Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5978/2009
Data
02/09/2009
Ementa
Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-02;5978

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=686788 ]

2020-10-02T18:17:34.000Z [ 1022874 ]