Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5778/2009
Data
12/08/2009
Ementa
Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-12;5778

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=678488 ]

2022-06-25T06:04:47.000Z [ 1116568 ]