Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5705/2009
Data
05/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-05;5705

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=676228 ]

2022-06-25T06:04:46.000Z [ 1116399 ]