Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5672/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2012 : Lei nº 12.895 de 18/12/2013 ]
Data
04/08/2009
Apelido
[ PL 5672/2009 > PLC 21/2012 : LEI-12895-2013-12-18 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-04;5672
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;21
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.895, de 18 de Dezembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.895 de 18/12/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612213&disposition=inline ]
Texto
2013-11-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.080/1990 x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612204&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612194&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612185&disposition=inline ]
Texto
2012-06-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612176&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4612167&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514610&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=675582 ]

2024-08-12T05:33:37.000Z [ 1136176 ]