Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5575/2009
Data
07/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-07;5575

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=670277 ]

2020-10-02T18:17:29.000Z [ 1022001 ]