Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5560/2009
Data
07/07/2009
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-07;5560
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=669970 ]

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