Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5468/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2010 > Veto nº 20/2010 : Lei nº 12.275 de 29/06/2010 ]
Data
24/06/2009
Apelido
[ PL 5468/2009 > PLC 46/2010 > VET 20/2010 : LEI-12275-2010-06-29 ]
Ementa
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-24;5468
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;46
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-05-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339895&disposition=inline ]
Texto
2010-05-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339877&disposition=inline ]
Texto
2010-05-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339886&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339868&disposition=inline ]
Texto
2010-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339859&disposition=inline ]
Texto
2010-05-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339850&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2958122&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=666870 ]

2020-10-02T18:17:28.000Z [ 1021836 ]