Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5444/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/2012 ]
Data
17/06/2009
Apelido
[ PL 5444/2009 > PLC 82/2012 ]
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-17;5444
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;82
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-03-13
Requerimento [ Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927026&disposition=inline ]
Texto
2012-09-28
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.343/2006 x PLC 82/2012 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855517&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855508&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-08-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2939063&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=665394 ]

2020-10-02T18:17:28.000Z [ 1021750 ]