Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5443/2009
Data
17/06/2009
Ementa
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, para dispor sobre a venda de gás liquefeito de petróleo com devolução de vasilhame de acondicionamento usado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-17;5443
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=665371 ]

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