Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5396/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2011 : Lei nº 12.670 de 19/06/2012 ]
Data
09/06/2009
Apelido
[ PL 5396/2009 > PLC 127/2011 : LEI-12670-2012-06-19 ]
Ementa
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-09;5396
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;127
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080733&disposition=inline ]
Texto
2012-05-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080723&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080714&disposition=inline ]
Texto
2012-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080705&disposition=inline ]
Texto
2012-02-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080696&disposition=inline ]
Texto
2012-02-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080687&disposition=inline ]
Texto
2011-12-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080678&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2044691&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=663504 ]

2022-06-25T06:04:43.000Z [ 1115805 ]