Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5320/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 249/2003 > PL 5320/2009 ]
Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;249
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-01;5320
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660623 ]
Texto Final Revisado
2009-05-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118299&disposition=inline ]
Texto
2009-05-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118290&disposition=inline ]
Texto
2009-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118281&disposition=inline ]
Texto
2009-02-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118272&disposition=inline ]

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