Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5272/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 112/2008 > PL 5272/2009 ]
Ementa
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;112
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-26;5272
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=658893 ]
Texto
2009-05-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3576900&disposition=inline ]
Texto
2008-08-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3576882&disposition=inline ]
Texto
2008-04-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3576873&disposition=inline ]
Texto
2008-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3576891&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=640057&disposition=inline ]

2024-08-12T05:33:30.000Z [ 1135426 ]