Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5175/2009
Data
06/05/2009
Ementa
Estatui marco regulatório para a Educação Superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-05-06;5175

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=653642 ]

2022-06-25T06:04:41.000Z [ 1115366 ]