Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5148/2009
Data
29/04/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-29;5148

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=651926 ]

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