Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5125/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2016 ]
Data
28/04/2009
Apelido
[ PL 5125/2009 > PLC 14/2016 ]
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-28;5125
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;14
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Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502278&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=651073 ]

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