Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5090/2009
Data
22/04/2009
Ementa
Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-22;5090
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=649241 ]

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