Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5030/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 372/2008 > PL 5030/2009 > ECD 372/2008 > VET 31/2011 ]
Ementa
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;372
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-07;5030
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2009-04-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603930&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=645762 ]
Texto Final Revisado
2009-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603912&disposition=inline ]
Texto
2009-03-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603921&disposition=inline ]
Texto
2008-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603903&disposition=inline ]
Texto
2008-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603894&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:22.000Z [ 1020620 ]