Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4990/2009 ]
Data
02/04/2009
Apelido
[ PL 4990/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-02;4990
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2122
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939038&disposition=inline ]
Texto
2019-04-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938897&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=644138 ]

2020-10-02T18:17:22.000Z [ 1020560 ]