Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4917/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/2017 ]
Data
25/03/2009
Apelido
[ PL 4917/2009 > PLC 64/2017 ]
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-25;4917
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;64
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5375913&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao caput do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373846&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373846&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=641409 ]

2022-06-25T06:04:39.000Z [ 1114562 ]