Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4791/2009
Data
04/03/2009
Ementa
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-04;4791

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=635639 ]

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