Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4675/2009
Data
17/02/2009
Ementa
Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-17;4675

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=633351 ]

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