Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4614/2009
Data
04/02/2009
Ementa
Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-04;4614

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=631484 ]

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