Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4590/2009
Data
03/02/2009
Ementa
Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-02-03;4590

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=631091 ]

2020-10-02T18:17:16.000Z [ 1019820 ]