Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4574/2009
Data
27/01/2009
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-01-27;4574
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=658768 ]

2024-08-12T05:33:18.000Z [ 1133768 ]