Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4457/2008
Data
04/12/2008
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-12-04;4457
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=622243 ]

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