Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4319/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2013 ]
Data
18/11/2008
Apelido
[ PL 4319/2008 > PLC 91/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial, franchising, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-18;4319
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;91
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-03-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.955/1994 x PLC nº 91/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445534&disposition=inline ]
Texto
2013-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445525&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial, franchising, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511651&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=615123 ]

2020-10-02T18:17:13.000Z [ 1018975 ]