Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4302/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2010 ]
Data
13/11/2008
Apelido
[ PL 4302/2008 > PLC 127/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP a fornecer atendimento a usuários que estejam na condição de visitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-13;4302
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;127
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-09-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433788&disposition=inline ]
Texto
2011-09-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433798&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433779&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433761&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433770&disposition=inline ]
Texto
2010-06-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433752&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-06-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP a fornecer atendimento a usuários que estejam na condição de visitantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=518736&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=613750 ]

2020-10-02T18:17:12.000Z [ 1018955 ]