Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4165/2008
Data
28/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-28;4165
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=607748 ]

2024-08-12T05:33:12.000Z [ 1132552 ]