Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4141/2008
Data
15/10/2008
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-15;4141

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=604558 ]

2020-10-02T18:17:11.000Z [ 1018406 ]