Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4082/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2011 ]
Data
07/10/2008
Apelido
[ PL 4082/2008 > PLC 24/2011 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-07;4082
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;24
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3723104&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=601650 ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=516909&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:10.000Z [ 1018090 ]