Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4081/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 98/2014 ]
Data
07/10/2008
Apelido
[ PL 4081/2008 > PLC 98/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar alínea c ao inciso III do caput do art. 136 da referida Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-07;4081
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;98
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4738466&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar alínea c ao inciso III do caput do art. 136 da referida Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=509035&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=601649 ]

2020-10-02T18:17:10.000Z [ 1018089 ]