Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4055/2008
Data
07/10/2008
Ementa
Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-10-07;4055

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=601533 ]

2020-10-02T18:17:10.000Z [ 1018060 ]