Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3598/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/2012 ]
Data
18/06/2008
Apelido
[ PL 3598/2008 > PLC 67/2012 ]
Ementa
Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-06-18;3598
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;67
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977917&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=513989&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=577665 ]

2024-08-12T05:33:04.000Z [ 1131074 ]