Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3458/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/2011 : Lei nº 12.886 de 26/11/2013 ]
Data
27/05/2008
Apelido
[ PL 3458/2008 > PLC 126/2011 : LEI-12886-2013-11-26 ]
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual relativa a material escolar de uso coletivo
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-27;3458
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;126
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.886 de 26/11/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-11-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734928&disposition=inline ]
Texto
2013-10-30
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.870/1999 x PLC x Emenda nº 1- CMA (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734910&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-10-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734919&disposition=inline ]
Texto
2013-10-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734900&disposition=inline ]
Texto Final
2013-10-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734891&disposition=inline ]
Texto
2013-10-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734882&disposition=inline ]
Texto
2013-09-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734857&disposition=inline ]
Texto
2013-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734866&disposition=inline ]
Texto
2012-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734848&disposition=inline ]
Texto
2012-03-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734839&disposition=inline ]
Texto
2011-12-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734830&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual relativa a material escolar de uso coletivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514922&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=568549 ]

2024-08-12T05:33:02.000Z [ 1130796 ]